quinta-feira, 3 de abril de 2014

Despejo de famílias sem-terra em Manga, Norte de Minas, acirra conflito agrário. Nota à Imprensa e à sociedade. BH, 03/04/2014

Despejo de famílias sem-terra em Manga, Norte de Minas, acirra conflito agrário. Nota à Imprensa e à sociedade.

Despejo forçado jamais é solução justa e pacífica para grave conflito social, fruto de injustiça agrária.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de abril de 2014.

Dia 01 de abril de 2014, dia de recordar os 50 anos do início da ditadura militar-civil-empresarial no Brasil, cerca de cem policiais militares, fortemente armados, sob o comando do Cel. Wellington, do batalhão de PM de Januária, Norte de Minas, despejou 106 famílias de sem-terra que há 17 anos estavam acampadas na Fazenda Baixa Funda, município de Manga. As barracas de lona preta foram destruídas, mas dezenas de casas de alvenaria e barracos de madeira ficaram de pé. Aulus, filho do fazendeiro Thales Dias Chaves, em reunião, disse ao Cel. Wellington que daria prazo até domingo, dia 06/04/2014, para o povo sair pacificamente. Assim, o Cel. Wellington recolheu a tropa e foi embora. Segundo o coronel, ele já tinha sido ameaçado de prisão pelo juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Sr. Octávio de Almeida Neves, caso postergasse mais o cumprimento da liminar de reintegração de posse injusta, inconstitucional e imoral emanada por ele. O fazendeiro Thales possui escritura registrada em Cartório de uma área de 1.448.00 hectares. A fazenda é conhecida na região como parte de terra de ausentes e desconhecidos. Há indícios de que seja, pelo menos em parte, terra devoluta, pois estima-se que a fazenda toda compreenda cerca de 5 mil hectares. Como pode reintegrar na posse dos outros 3 mil hectares se o fazendeiro nem registro sobre essa área tem? Se há fortes indícios de que seja terra devoluta grilada?
Mas ensina a história que despejo forçado jamais resolve de forma justa e pacífica graves problemas sociais como a injustiça agrária que campeia no território brasileiro. Assim, após a polícia ir embora, o filho do fazendeiro, Aulus, acompanhado de um homem com comportamento de jagunço, mandou queimar oito barracos de madeira. E, assim, um crime grave se consumou: oito barracos foram queimados, inclusive com mantimentos dentro. O povo registrou Boletim de Ocorrência e denunciou esse crime ao promotor do ministério Público na cidade de Manga, que se comprometeu a instaurar inquérito para apurar o crime.
A indignação do povo sem-terra se tornou enorme. Dezenas de famílias sem-terra não desistem da posse da terra, pois já são 17 anos de luta. Já passaram por 12 despejos e sempre voltam a ocupar a fazenda Baixa Funda. Há cerca de 600 hectares de plantações. O povo não abre mão de continuar na terra, o que é justo. A tensão é grande na área, tensão causada pelo latifundiário, pela omissão do INCRA que ainda não desapropriou essa fazenda para fins de reforma agrária, pela omissão do Governo de Minas que não resgatou as terras devolutas que lá estão griladas há muito tempo e pela decisão injusta do juiz da Vara Agrária de MG, Octávio de Almeida Neves, que concedeu liminar de reintegração de posse e, inclusive, ameaçou de prisão o Cel. Wellington, caso ele não cumprisse a sua ordem injusta.
Recorreremos à Defensoria Pública de Minas Gerais para que contribua na conquista do direito à terra de mais de 100 famílias.
Repudiamos esse despejo e manifestamos nosso apoio à luta tão árdua, necessária e justa pela libertação da terra das garras dos latifundiários.

Comissão Pastoral da Terra.
Comitê de Apoio à Luta Pela Terra em Manga;
Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia.
Contato, em Manga: com Gilvânia Silva Carvalho, cel.: 38 9155 7156.

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Para entender melhor o conflito agrário e social, confira mais informações, abaixo.

Ocupações de Sem-terra não aceitam despejos em Manga, Norte de Minas Gerais.
Nota Pública à Imprensa, às autoridades e à sociedade.

Manga, Norte de Minas Gerais, Brasil, 08 de dezembro de 2013.

Dizemos Não à 9ª tentativa de Reintegração de Posse Fazenda Baixa Funda, na Fazenda Marilândia, em Manga, MG.

Na madrugada de hoje, domingo, dia 08 de dezembro de 2013, por volta das 3 horas da manhã, 106 famílias do ACAMPAMENTO BAIXA FUNDA, na Fazenda Marilândia, município de Manga, Norte de Minas Gerais, ocuparam a BR 135, em Manga. Os camponeses reivindicam que o INCRA negocie esta fazenda, pois a mesma caracteriza-se por ser improdutiva e não cumpre sua função social. Há mais de 16 anos os camponeses vivem, trabalham e produzem nas terras da Baixa Funda.
Desde o final do mês de novembro de 2012, as 106 famílias sem-terra, pela 8ª vez, resistem às tentativas do Estado e da “Justiça” de expulsá-las das terras que são suas por direito, por meio de mais uma covarde e absurda reintegração de posse, ordenada por um juiz sem juízo da Vara Agrária de Minas Gerais. Em uma decisão inconstitucional, pois não respeitou os princípios constitucionais de respeito à dignidade humana, função social da propriedade, o juiz da Vara Agrária de MG mandou despejar e jogar no olho da rua 106 famílias sem-terra. Isso é imoral e injusto. Pior: Sem alternativa digna. Por que o juiz não obriga o Estado a assentar previamente as famílias antes de fazer o despejo. Problema social grave com esse conflito agrário jamais será resolvido de forma justa e pacífica com polícia, com repressão. Só se resolve com reforma agrária, política pública.
Após a maior seca dos últimos anos na região Norte de MG, os camponeses já se organizaram melhor a infraestrutura de seus terrenos com casas de alvenarias, plantaram 600 hectares entre milho, feijão, abóbora, mandioca, melancia e outros mantimentos, além de criação de animais: galinhas, porcos etc.
As roças crescem e florescem com feijão nascendo, milho e abóbora. O latifundiário que se diz dono da terra está colocando o gado para comer o que já nasceu da roça dos camponeses para tentar desestimulá-los e forçá-los a abandonarem a área.
Corre o boato na cidade de Manga que a liminar de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer hora, mas os sem-terra não foram notificados.
Os trabalhadores estão indignados com a possibilidade de tal liminar ser cumprida, como ocorreu em outras ocasiões quando tiveram suas casas e plantações destruídas pela Policia Militar. As 106 famílias estão decididas a resistirem nas terras pelo direito de trabalhar, produzir e viver com dignidade. Não aceitarão o despejo. Clamam por negociação com o INCRA e com o Poder Judiciário. O INCRA, aliás, já deveria ter desapropriado a Fazenda Marilândia para fins de reforma agrária. Há indícios, inclusive, de que a fazenda Marilândia seja, em parte ou integralmente, terras devolutas.

Assinam essa Nota Pública:
Comissão Pastoral da Terra – CPT;
Comitê de Apoio à Luta Pela Terra em Manga;
Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia.

Contato, em Manga: com Gilvânia Silva Carvalho, cel.: 38 9155 7156.

Entenda o conflito agrário-social nos Acampamentos de sem-terra, na fazenda Marilândia, município de Manga, Norte de MG, Brasil:

O proprietário da Fazenda Marilândia (Machado/Manga Japuré), no município de Manga, Thales Dias Chaves, residente em Belo Horizonte, possui escritura registrada em Cartório de uma área de 1.448.00 hectares. A fazenda é conhecida na região como parte de terra de ausentes e desconhecidos. 
Há indícios de que seja, pelo menos em parte, terra devoluta, pois estima-se que a fazenda toda compreenda cerca de 5 mil hectares. Esse latifúndio está localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, rio de Integração Nacional. Logo, as terras nas suas margens pertencem a União, de responsabilidade da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). A sede da fazenda fica a 3 Km da Cidade de Manga e as 66 famílias que há 13 anos ocupam a fazenda Marilândia estão  nos fundos da fazenda a 10 Km da cidade.
Já faz 15 anos que a mata nativa foi devastada e transformada em carvão vegetal. Nos últimos anos, o poço artesiano foi desativado e a sede, abandonada. Em 1998 cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra da periferia da cidade de Manga ocuparam uma parte do imóvel denominado Baixa Funda e ali plantaram suas lavouras. As famílias  já foram despejadas seis vezes por seis Liminares de Reintegração de Posse, mas sem ter onde morar e trabalhar para tirar o sustento  de seus filhos, reocuparam novamente o latifúndio. E já resistiram a 11 tentativas de despejos. 
Em 2002 o Incra realizou vistoria no latifúndio. Houve reunião no INCRA com o proprietário e as famílias acampadas, mas não houve acordo. Atualmente existem 106 famílias acampadas na fazenda. Uma parte das famílias já construiu suas moradias, outras vão todos os dias a pé, de bicicleta ou em carroças, pois, precisam levar  água para beber e cozinhar. Estão plantando cerca de 200  hectares de roças e tirando sustento do próprio suor, com muita dificuldade, pois, andam 7 km até o rio São  Francisco  para abastecer todas as famílias e suas criações. Têm muitas criações: galinhas, porcos e animais para transporte. Enfim, as 106 famílias sem-terra estão lutando para conquistar esse latifúndio que não estava cumprindo sua função social há muito tempo, inclusive há indícios de que seja terra devoluta e parte das terras da União. Está, inclusive, ao lado da fazenda Pau D’Arco, onde a fazendeira Iracema Navarro Novais, mesmo tendo apenas escritura de 165 hectares, insiste em continuar grilando outros 1.500 hectares de terras presumivelmente públicas.
Reivindicamos que o juiz da Vara Agrária revogue a liminar de reintegração de posse expedida, pois é injusta e inconstitucional. Despejar 106 famílias sem reassentá-las, sem alternativa digna, piora mil vezes o conflito agrário-social instaurado. Exigimos do Incra/MG a desapropriação da fazenda que não cumpre sua função social, é improdutiva e está abandonada pelo proprietário há muito tempo. Que o INCRA assente as famílias que não podem sobreviver a vida toda na insegurança e sob ameaça de despejo. Exigimos também do Governo estadual a confirmação se a fazenda (em parte ou na íntegra) é terra devoluta ou não. Se sim, que seja repassada para as famílias acampadas. Isso é o que prescreve a Constituição mineira.
Contatos, em Manga: com Gilvânia, cel.: 38 9155 7156
Pela Comissão Pastoral de Terra/MG, frei Gilvander Luís Moreira.
Cf. o link, abaixo:


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